Segundo a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o direito de acesso permite saber se uma entidade trata dados pessoais e conhecer informações sobre esse tratamento, incluindo as suas finalidades, destinatários e prazos de conservação.
A CNPD distingue este direito de outros, como a retificação e o apagamento. Não são pedidos equivalentes: cada um tem um objetivo próprio e o apagamento está sujeito a condições e exceções.
Estas diferenças ajudam a compreender a relação entre cidadãos, serviços e plataformas. Esta é informação geral, não aconselhamento jurídico; a CNPD disponibiliza explicações oficiais sobre cada direito.